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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001075-51.2015.5.20.0007

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
26/03/2019
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
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Ementa

INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.

Evidenciado nos autos que a reclamante, ao elaborar a peça vestibular, narrou os fatos, expôs a causa de pedir, fundamentou seu pleito de dano moral, tendo a reclamada, inclusive, em sede de defesa, refutado, sem qualquer dificuldade, a pretensão autora, afasta-se a inépcia declarada de ofício quanto ao pedido. Recurso a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690647642/10755120155200007