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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-50.2015.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

04/04/2019

Relator

FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
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Ementa

HORAS EXTRAS E DOBRAS. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Conforme teor do art. 818 da CLT e do inciso I do art. 373 do CPC/2015, era da reclamante o ônus de provar o labor na jornada indicada na inicial, sem o correspondente registro em ponto. Assim, havendo fragilidade e contradições no depoimento da testemunha arrolada pela recorrente, não se desincumbiu a contento a autora do seu ônus probatório, mantendo-se a sentença que julgou improcedentes os referidos pedidos. Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695013612/15355020155200003

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