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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-69.2015.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

04/04/2019

Relator

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

INTERVALO INTRAJORNADA. CONTEXTO PROBATÓRIO. VERSÃO AUTORAL INCONSISTENTE. PREVALÊNCIA DOS REGISTROS DE HORÁRIO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA PRESERVADA.

Analisadas as questões fáticas e jurídicas suscitadas pelo reclamante com relação à suposta irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, do contexto probatório, especificamente a partir da confrontação entre os documentos de controle de jornada apresentados pela empregadora e a prova oral produzida pelo obreiro, restou evidenciada a concessão regular do interregno para refeição e descanso dentro da jornada, diante da inconsistência da versão autoral e prevalência dos registros de horário, de modo que a sentença de indeferimento do pleito de horas extras há de ser preservada.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695014573/1816920155200009

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