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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001552-09.2017.5.20.0006

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
09/05/2019
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Da análise dos autos, constata-se que foi expedido mandado de penhora e remoção no valor de R$ 25.297,37 (ID 53a67cf) e, em 24/5/2018, a penhora foi realizada, observando-se que o valor total dos bens penhorados foi de R$ 25.809,46, ou seja, os bens penhorados foram suficientes para se atingir o valor determinado no mandado. Assim, conclui-se, portanto, que restou garantida a execução satisfazendo-se o crédito da exequente e, portanto, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de grupo econômico.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/706901153/15520920175200006