7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-77.2016.5.20.0011
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Thenisson Santana Dória
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Merecem ser providos os Embargos Declaratórios quando se constata que houve contradição entre o acórdão e o dispositivo, bem como a alegada omissão na apreciação de pedido formulado em sede recursal.