1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-54.2017.5.20.0002
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
05/06/2019
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
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Ementa
FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - TERCEIRO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA BOA FÉ.
Não há como livrar o bem, transferido em fraude à execução, da constrição judicial, quando não demonstrada pelo Agravante a sua boa-fé na negociação entabulada com os Executados. Sentença mantida.