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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-25.2016.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

18/06/2019

Relator

FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
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Ementa

PERÍCIA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA. DOENÇA DIVERSA DA LER/DORT. ACOLHIMENTO DA NULIDADE PROCESSUAL.

In casu, deve ser acolhida a nulidade processual arguida pela reclamada para que seja reaberta a instrução e realizada nova perícia, com base no IUJ nº. 0000290-13.2015.5.20.0000, acórdão publicado no DEJT em 17/06/2016 e transitado em julgado em 07/07/2016, em que se firmou a tese "no sentido de que o profissional Fisioterapeuta pode realizar perícia, exclusivamente quanto a LER/DORT", não sendo a hipótese dos autos.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723458451/2542520165200003

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