jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-93.2018.5.20.0005

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

17/07/2019

Relator

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO.

Em se tratando de incompetência em razão da matéria (incompetência absoluta), pouco importa a existência ou não de provocação da parte para o seu pronunciamento (inobstante a matéria possa ser suscitada, nas instâncias ordinárias, a qualquer tempo), eis que, tratando-se de matéria de ordem pública, o Magistrado pode e deve pronunciá-la de ofício (art. 64, § 1º, do CPC).
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733621431/579320185200005

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-46.2016.5.03.0036 MG 001XXXX-46.2016.5.03.0036

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-65.2019.5.07.0039 CE

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 010XXXX-96.2016.5.01.0058

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-02.2015.5.06.0005

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 214-44.2014.5.09.0092