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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Recurso Ordinário : RECORD 0195000-93.2007.5.20.0006 SE 0195000-93.2007.5.20.0006
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECORD 0195000-93.2007.5.20.0006 SE 0195000-93.2007.5.20.0006
Partes
Monalisa Gabriela das Virgens, Folks Empreendimentos Terceirização de Serviços Ltda., Tim Nordeste S.A.
Publicação
DJ/SE de 15/06/2009
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Ementa
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO -- GESTANTE - INDENIZAÇÃOConstatada a prorrogação do contrato de experiência, transmudando-o em contrato por prazo indeterminado e ajuizada a reclamatória em prazo hábil à sua reintegração, assegura-se à trabalhadora indenização substitutiva da estabilidade provisória de gestante.