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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-84.2016.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

27/08/2019

Relator

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE DA PARTE RECORRENTE.

In casu, prevendo o artigo 998, do CPC de 2015, subsidiariamente aplicado, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", tem-se que a pretensão da Reclamada, de desistência do Recurso Ordinário, encontra respaldo legal, com o que, mostrando-se o pleito perfeitamente formalizado, e, sendo desnecessária a anuência da parte Recorrida, a sua homologação é medida que se impõe. Desistência do Recurso que se homologa. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. Tendo em vista a desistência do Recurso principal, pela Reclamada, deixa-se de conhecer do Recurso Adesivo, nos termos do artigo 997, § 2º, inciso III, do CPC de 2015. Recurso Adesivo que não se conhece.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749630191/16218420165200003

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