1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-15.2017.5.20.0009
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
05/09/2019
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa
CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - EMPREGADO EM GOZO DE DE AUXÍLIO-DOENÇA -RESTABELECIMENTO.
Atenta contra a dignidade da pessoa humana o cancelamento de plano de saúde de empregado que se encontra afastado de suas atividades laborais, em gozo de auxílio-doença, o que enseja o restabelecimento do plano nos moldes anteriormente estabelecidos, sem prejuízo do pagamento pelo obreiro de sua cota parte.