jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000935-40.2017.5.20.0009

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
06/09/2019
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO.

Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754294963/9354020175200009

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 935-40.2017.5.20.0009

INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 935-40.2017.5.20.0009

Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA LTDA. Advogada :Dra. Lorena Reis Sento Sé Oliveira Advogada :Dra. Sonaly Marques Batista Pessoa Souza Recorrido : ROSEVAL DE SOUZA SANTOS SILVA Advogado :Dr. Clodoaldo Andrade Júnior GMMEA/dls/bsa D E S P A C H O Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 344732/2020-0. Trata-se de …
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000935-40.2017.5.20.0009

APELO DA DEMANDADA: DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE - DESINCUMBÊNCIA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não é pelo fato de o trabalhador laborar externamente que será enquadrado na excepcionalidade de que trata o art. 62, inciso I, da CLT, uma vez que pode haver um controle indireto …