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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000622-10.2016.5.20.0011

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
30/01/2020
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL CABÍVEL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

O fato do perito haver concluído pela inexistência de incapacidade laboral não inviabiliza a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente de trabalho, tendo em vista que o reclamante fora vítima de acidente de trabalho que afetou seu estado de saúde por um largo período de tempo - tendo o autor que recorrer a tratamento médico e fisioterápico para controle da dor, o que lhe causou sofrimento. Além disso, destaca-se que os danos físicos provocados pelo acidente afetou sua capacidade para o trabalho, mesmo que temporariamente, uma vez que o autor teve que mudar de função após o acidente, além de ter que se afastar do trabalho por diversas vezes.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846622754/6221020165200011

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