2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001611-88.2017.5.20.0008
Detalhes da JurisprudênciaRelator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa
Patente a intenção de reapreciação do mérito do julgado, nega-se provimento a embargos de declaração ainda que oposto sob a alegação de que o acórdão é omisso, por claro desrespeito ao art.
1.022 do
Novo CPC.