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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000223-09.2019.5.20.0000

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
31/01/2020
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - ILEGALIDADE EVIDENCIADA - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Concede-se a segurança pretendida para suspender os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de valores da impetrante, devolvendo a ela os valores já bloqueados, quando se verifica, no caso concreto, a presença de dúvidas acerca da existência do grupo econômico, constituindo ilegalidade o ato de juiz que redireciona a execução sem antes ter promovido o incidente para inclusão de pessoa jurídica diversa na execução trabalhista.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846636786/2230920195200000

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