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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-09.2017.5.20.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SEGUNDA RECLAMADA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. COMPROVAÇÃO. REFORMA DO JULGADO.

In casu, em face da confissão ficta da segunda reclamada configurada com o desconhecimento de fatos relevantes da causa por parte do preposto que compareceu à audiência (artigo 843, § 1º, da CLT), restou verídica a tese da autora de que trabalhou em benefício da referida empresa, incidindo o disposto na Súmula 331 do TST, inciso IV, devendo ser reformada a decisão de primeiro grau para declarar a responsabilidade subsidiária da empresa CLARO S.A.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/851476320/7380920175200002

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