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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000452-31.2017.5.20.0002

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
03/06/2020
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - OMISSÃO -PARCIAL PROVIMENTO

-Dá-se parcial provimento a embargos declaratórios que apontem omissão no julgado, quando se constata a ocorrência desta, o que se deve sanar com esteio no art. 1.022, II, do CPC/2015, subsidiariamente aplicado. Assim, verificado o equívoco na não fixação de valor da causa em razão da determinada liquidação pelo método compatível, que remete aos cálculos, há que se dar provimento aos presentes embargos para fixar a liquidação, a fim de subsidiar depósito recursal e custas, em caso de interposição de Recurso de Revista.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855835103/4523120175200002