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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001510-03.2016.5.20.0003

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
03/06/2020
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
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Ementa

AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO.

Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855835216/15100320165200003

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