jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
22/06/2020
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PROCESSO nº 0001840-85.2016.5.20.0007 (ROT)

RECORRENTE: MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS MELO

RECORRIDAS: JC & C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

RELATORA: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO

EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. NÃO ATRIBUIÇÃO. Tendo-se em mira que não restou evidenciada a inequívoca prestação de serviços da reclamante em prol da segunda empresa demandada, suposta tomadora/contratante, avista-se acertada a decisão de não atribuição de responsabilidade subsidiária.

RELATÓRIO

MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS MELO interpõe recurso ordinário da sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id 8b70079), na reclamação trabalhista ajuizada em face de JC & C CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.

Contrarrazões apresentadas apenas pela segunda reclamada (Id e056eaa).

Em pauta para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade, capacidade e interesse/sucumbência - e objetivas - recorribilidade, adequação, tempestividade, representação processual e preparo -, conheço do apelo.

MÉRITO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Inconformada, a reclamante alega que a sentença merece ser reformada, pois proferida em contrariedade às declarações prestadas em audiência por ela mesma e pelas testemunhas.

Faz transcrição de trechos dos aludidos depoimentos, imprimindo-lhes destaques, como reforço de sua pretensão.

Traz julgados de processos simulares que tramitam perante este Regional, para mostrar que a responsabilidade subsidiária da segunda empresa demandada foi reconhecida.

Ao exame.

Em primeiro plano, observe-se o decidido:

Da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada

Na petição inicial, a reclamante requereu a condenação subsidiária da segunda reclamada ao pagamento das parcelas postuladas, alegando que fora contratada pela primeira reclamada prestando serviços dentro das instalações da segunda reclamada.

Em sua defesa a segunda reclamada alega que a reclamante jamais laborou em seu benefício.

A prova oral produzida nos autos demonstrou que a reclamante não prestou serviços em favor da segunda reclamada.

Transcreve-se o depoimento da testemunha Sheila Ferreira Cardoso:

"que trabalha para MRV desde outubro/2012, na função de analista administrativo júnior; que a primeira reclamada prestou serviços a segunda reclamada; que pode ser que a reclamante seja funcionário da JC&C, mas ela nunca adentrou em obra da MRV; que a MRV possuía canteiro de obras próximo ao terminal DIA; que atualmente a MRV possui em seus quadros um engenheiro chamado Caio; que pelo que recorda não existia funcionário com esse nome no período havido entre final de 2014 e início de 2015; que não ha necessidade de ter um auxiliar administrativo de empresa terceirizada nos canteiros de obras da MRV, que no canteiro de obras localizados atrás do terminal DIA, havia uma técnica em segurança, chamada Maria; que a depoente é responsável pelos setores administrativos, circulando pelas obras; que compareciam ás obras quase diariamente; que seu supervisor direto não fica nesta cidade, mas sempre se reporta também aos engenheiro das obras; que na obra do Alamedas de Aracaju já chegou a ter 300/400 funcionários, entre empregados próprios e terceirizados, além de uma pequena equipe administrativa, composta apenas de funcionários próprios; que normalmente se reunia com equipe administrativa no escritório que caso o reclamante estivesse na obra da MRV, acredita que muito provavelmente se recordaria da autora; que o horário da obra é das 07hs ás 17hs, com 1h de intervalo de segunda a quinta-feira e das 07hs ás 16hs, com 1h de intervalo ás sextas-feiras".

Desta forma, julgo improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada.

Procedida à revisão do processo, denota-se o ajuste do julgado impugnado.

Aos olhos desta Relatora, apesar do esforço autoral, as razões recursais não se fincam em base sólida.

Diferentemente do que tenta evidenciar a obreira, não sobressai dos autos, especialmente do dito por sua testemunha, a inequívoca prestação de seus serviços em prol da segunda demandada, supostamente a tomadora/contratante.

Saliente-se que, em se tratando de inquirição de partes e testemunhas, muito valem as impressões extraídas pelo magistrado que instruiu o feito, haja vista que com eles esteve frente a frente.

Nesse contexto, as informações trazidas pela testemunha patronal, pelo volume e riqueza de detalhes, afiguram-se seguras e convincentes, conforme mesmo registrado pelo julgador monocrático, devendo prevalecer.

Ressalte-se não haver qualquer documento comprobatório do alardeado pela autora.

E o decidido em outros processos, vale o registro, a partir do que ali apurado, não socorre a recorrente, diante das peculiaridades do que se depreende do contexto probatório formado em cada um deles. A propósito, cumpre advertir que os diversos julgados trazidos pela reclamante, encartados à sua peça recursal, não merecem guarida, haja vista que esbarram em impedimento de ordem processual, como mesmo sinaliza a recorrida, por não constituírem documentos novos.

Conclusão do recurso

À luz do exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.

Acórdão

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.

Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Raymundo Lima Ribeiro Júnior, bem como os Exmos. Desembargadores Maria das Graças Monteiro Melo (Relatora), Fabio Túlio Ribeiro e João Aurino Mendes Brito.

Sala de Sessões, 18 de junho de 2020.

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865274815/18408520165200007/inteiro-teor-865274828

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024500-38.2015.5.24.0091

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001840-85.2016.5.20.0007

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025223-17.2015.5.24.0072