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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-53.2016.5.20.0007

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

29/06/2020

Relator

JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO E DESENVOLVIDA EM HORÁRIO DIURNO - POUCAS HORAS LABORADAS EM HORÁRIO NOTURNO - ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA NOTURNA SOBRE AS HORAS LABORADAS EM HORÁRIO DIURNO - INDEVIDO.

O entendimento consagrado na S. 60, II, do colendo TST fixa que "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas." Ao lado disso, merece ser destacado que, à luz do entendimento que prevalece no âmbito do colendo TST, somente se faz devida a incidência de adicional de noturno e a observância da hora noturna reduzida sobre as horas em prorrogação nos casos em que o obreiro desenvolveu sua jornada, pelo menos, em metade do horário considerado noturno. Com efeito, essa prorrogação se justifica pelo fato do obreiro, nessas situações, continuar laborando em um contexto com tanto (ou mais) desgaste do que aquele que é vivenciado ao longo das horas laboradas em período noturno. Em sendo assim, reconhecido que o obreiro iniciava sua jornada às 03h00 e, por conseguinte, laborava em menos da metade do horário considerado noturno, tem-se como correta a decisão de piso ao não reconhecer como devida observância da hora reduzida noturna e o pagamento de adicional noturno sobre as horas laboradas para além das 5h00 da manhã. Recurso obreiro conhecido, mas não provido.
Disponível em: https://trt-20.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868701965/21595320165200007

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