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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-89.2025.5.20.0002

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I...

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Inteiro Teor · há 8 horas

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-89.2025.5.20.0002

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-89.2025.5.20.0002 (RORSum) RECORRENTE:...

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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-13.2025.5.20.0007

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 1118 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso or...

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