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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudência ·
há 4 anos
TRT20 • ATSum • Multa de 40% do FGTS - Verbas Rescisórias - Levantamento do FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rescisão do Contrato de Trabalho - Direito Individual do Trabalho • XXXXX-79.2022.5.20.0003 • 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Inteiro Teor ·
há 4 anos
TRT20 • ATSum • Multa de 40% do FGTS - Verbas Rescisórias - Levantamento do FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rescisão do Contrato de Trabalho - Direito Individual do Trabalho • XXXXX-79.2022.5.20.0003 • 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
RECLAMANTE: LUCAS FIUZA DOS SANTOS RECLAMADO: MDA INSTALACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) SENTENÇA PROCESSO N: XXXXX-79.2022.5.20.0003 Vistos, etc... I - RELATÓRIO: DISPENSADO, nos termos do art. 852 ,...
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Peça Processual ·
há 2 horas
Recurso - trt20 - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão - Ap - contra Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Petroleo Brasileiro Petrobras
EXMO.(A) SR.(A) DESEMBARGADOR(A) - PRESIDENTE(A) DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO. RAZÕES DA RECORRENTE Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrida: E...
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