Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal ... ...onal do Trabalho da 20a Região
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 19/12/2014
Valor da causa:
Partes:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
RECLAMANTE:
ADVOGADO:
EXCELENTI... ...ONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO
PROCESSO N°
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: E OUTROS (16)
RECLAMADA: VALE FERTILIZANTES S/A
VALE FERT... ...grafe, por intermédio de seus advogados e procuradores infra... ...", da CLT, interpor o presente
RECURSO DE REVISTA
Nos autos... ...ocessamento da minuta inclusa, 1
1
&par... ...o com as homenagens de estilo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Aracaju/SE, 19 de julho de 2017.
¶... ...s>RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA
PROCESSO N°:
RECORRENTES: VALE FERTILIZANTE S.A.
RECORRIDOS: E OUTROS (16)
COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
EMINENTES DESEMBARGADORES
I - DOS R... ...S DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL:
A Consoli... ...96, dispõe de forma clara que:
a) omissis
b) omissis 2
2&par... ...iteral à Constituição Federal.
O present... ... tópicos seguintes do recurso.
O acórdão... ...tando-se a sua tempestividade.
O recurso... ... deve ser conhecido e provido.
II - DO P... ...IGURAÇÃO DAS VIOLAÇÕES LEGAIS:
Na hipóte... ...nsoante será a seguir exposto.
Pontue-se... ..., II e III a seguir destacada:
§1°A . So... ...conhecimento, é ônus da parte: 3
3
&par... ... objeto do recurso de revista;
II - indi... ...nflite com a decisão regional;
III - exp... ...ial cuja contrariedade aponte.
Assim pas... ...orme razões a seguir expostas.
III - SÍNTESE DA LIDE
Trata-se ... ...lgas e Feriados até Maio/2013.
Dessa man... ...nte a inclusão do Adicional de 4
4
&par... ... Acordos Coletivos e reflexos.
Por fim, ... ...nto da assistência judiciária gratuita.
Ao Apreci... ...se nele estivesse transcrita".
O Colendo... ...rio interposto pela Reclamada.
Entretant... ...fundamentos que passa a expor.
III - NO ... ... ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - 5
5
&par... ...ns>FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA - VALIDADE
Oportuno ... ... acórdão, abaixo reproduzidos:
Em apreço.
A concess... ...ncia (art. 7°, XV da CRFB/88). 6
6
&par... ...repouso semanal no sétimo dia.
Somado a ... ... de 2 a 3 folgas a cada turno.
Ante todo... ...no aviso prévio e FGTS + 40%."
(....)
Corroboro... ...oletivo de Trabalho 2011/2013.
Mantenho inalterada a sentença."
Pois bem,... ...10 da SDI n°I do Colendo TST . 7
7
&par... ...autos, para fins elucidativos:
(...)
1.1 - Rep... ...DE TRABALHO E FOLGA NO 8° DIA.
O Tribuna... ...ante os seguintes fundamentos:
" NÃO SE ... ...EGUIDOS, INTERCALADOS POR DOIS 8
8
&par... ...46, DO C. TST" (fls. 174/176).
O reclama... ... arestos para cotejo de teses.
Por se tr... ...egada violação Constitucional. 9
9
&par... ...erencialmente aos domingos; ".
Por conse... ... dias de trabalho consecutivo.
Ademais, ... ...corressem sempre aos domingos.
Ante o ex... ...conheço do recurso de revista.
(TST - RR... ...ata de Julgamento: 24/06/2008, 7a Turma,, Data de Publicação: DJ 27/06/2008.)
Nesse ínt... ... ininterrupto de revezamento", 10
10
&pa... ...me trecho do acórdão, vejamos:
"Ressalta... ... CF/88, em seu art. 7°, XXVI."
Ora MM. M... ... folgas a cada turno, ou seja, ao final do mês os Recorridos... ...o no acórdão supramencionado .
Consigne-... ...rios, mediante norma coletiva.
Assim, o ... ...utocomposição e flexibilização 11
11
&pa... ...XVI do art. 7° da Carta Magna.
Quando a ... ...plicada a NORMA MAIS BENÉFICA.
Vale dize... ... é mais benéfica ao empregado.
A questão... ...se a deferir o pleito autoral.
No que se... ...o ininterrupto de revezamento.
Neste sen... ...o acordo coletivo por entender 12
12
&pa... ...decisão do STF, senão vejamos:
RECURSO E... ...A/S): JAIR DE OLIVEIRA E SILVA
[...] O a... ...ferida pela entidade sindical.
Registre-... ...e válida da entidade sindical.
No mesmo ... ...jurisprudência do Colendo TST: 13
13
&pa... ...ta conhecido e provido . [...]
(TST - RR... ...gamento: 29/08/2012, 8a Turma)
Diante do... ...10 da SDI n°I do Colendo TST . 14
14
&pa... ...ao princípio da razoabilidade.
Do expost... ...ispostivos legais mencionados.
IV - DOS PEDIDOS:
Do expost... ...edida de direito e de justiça.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Aracaju,SE, 19 de julho de 2017. 15
¶...
